As secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação do Rio realizaram uma operação para a retirada de moradores de rua que ocupavam irregularmente as dependências do Palacete Imperial, de propriedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O prédio histórico, localizado no Centro, está interditado pela Defesa Civil há 18 anos em razão do risco de desabamento.
No mês de julho, o jornal O Globo publicou uma reportagem a qual apontava que havia cerca de 40 pessoas morando no casarão, então sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sobre a ação desta quarta-feira (9), o Iphan divulgou uma nota, repercutida pelo Globo, na qual afirmou ter acompanhado a atuação da Prefeitura, que teria sido conduzida “com medidas humanizadas voltadas à garantia da segurança e dos direitos das pessoas até então presentes no imóvel”. Não há informações sobre quantos pessoas foram retirados do imóvel histórico.
No comunicado, segundo o veículo, a Iphan esclareceu que o Palacete voltou à gestão da UFRJ após as duas instituições terem concluído o distrato do Termo de Cessão de Uso do imóvel:
“O Instituto esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era a instalação de uma unidade especial do Instituto, projeto reavaliado após a decisão de consolidar essa estrutura em sua sede, em Brasília. Dessa forma, o edifício deixou de atender ao objetivo originalmente estabelecido”, diz a nota repercutida pelo Globo.
O Iphan assumiu a responsabilidade sobre o Palacete Imperial em 2012, visando a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), projeto jamais executado. O CNA funciona na sede do Instituto, em Brasília. Interditado pela Defesa Civil desde 2008, o prédio histórico já passou por pelo menos 10 vistorias após a interdição.
Promessa de restauração
Com investimento previsto de R$ 25 milhões, o Governo do Estado anunciou, em 2022, que revitalizaria o Palacete em parceria com a UFRJ. O aporte seria proveniente do saldo orçamentário e financeiro do Tribunal de Contas do Estado fluminense (TCE-RJ) referente ao ano-base de 2021.
A obra faria parte de um projeto maior que incluiria ainda intervenções no Campo de Santana, somando, na ocasião, R$ 40 milhões. A revitalização do parque seria realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e com a Fundação Parques e Jardins.
De acordo com o jornal O Globo, os procedimentos não foram à diante por conta da ruptura do convênio três anos depois. Segundo TCE-RJ, por conta do encerramento do exercício orçamentário de 2021, os recursos não retornaram ao órgão, com os valores permanecendo sob gestão do Governo do Estado.
Diante dos fracassos anteriores em dar uma boa destinação ao bem público, em outubro de 2025, foi aprovada uma proposta de restauração, conservação e destinação cultural do Palacete Imperial, que deve ser convertido em um "Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro", com recursos da Lei Rouanet.
O Observatório será comporto por um complexo cultural e acadêmico de pesquisa, ensino e extensão nas áreas de História, Patrimônio, Arte, Cultura e Inovação. No local, devem funcionar laboratórios e núcleos multidisciplinares, como o Núcleo de Governança e Cultura em Cidades Inteligentes (NUGEC-CI) e o Núcleo de Arte, Ciência e Cultura. As obras estão orçadas em R$ 17 milhões. O projeto está na fase inicial de captação de doações.
Palacete Imperial: Uma pérola histórica do Rio Antigo
O imóvel, que foi construído em 1862, na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco, na região central, é considerado patrimônio carioca e emblemático para a História do Brasil. O casarão testemunhou o golpe político-militar que resultou na República, em 1899. Ante da sua decadência, a fachada chamava atenção pela sua imponência.
O Palacete já integrou o acervo de bens da União, mas em 1978 foi transferido para a UFRJ. O prédio já foi sede da Escola de Comunicação da UFRJ, depois transferida para a Avenida Pasteur, Praia Vermelha, na Urca, e do Instituto de Eletrotécnica, que atualmente funciona na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, na Zona Norte.
Com informações do jornal O Globo.
