O futuro de uma área de cerca de 600 mil metros quadrados ocupada pela Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, às margens da Avenida Brasil, pode esbarrar em um problema que vai além da crise financeira e política que envolve a empresa. O terreno tem histórico de contaminação do solo e das águas subterrâneas por derivados de petróleo, o que pode limitar seu uso durante anos. As informações são d´O Globo.
A área, equivalente a cerca de 84 campos de futebol, é ocupada pela refinaria há mais de sete décadas. O Grupo Refit teve a falência decretada pela Justiça do Rio no fim de agosto, depois de quase dez anos de recuperação judicial e do crescimento de seu passivo fiscal.
O terreno entrou no radar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tenta discutir com a União uma nova destinação para o imóvel. Há, porém, uma particularidade jurídica: a propriedade pertence à União e a refinaria detém o chamado domínio útil da área.
A disputa sobre esse direito já havia aparecido em agosto, quando a União tentou impedir o leilão do terreno da Refinaria de Manguinhos.
Além da questão patrimonial, há o passivo ambiental.
Uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou contaminação por hidrocarbonetos no terreno e nas águas subterrâneas. Análises sobre a evolução da área entre 2020 e 2025 apontaram novos sinais de contaminação.
Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estima que determinadas áreas poderiam exigir entre oito e nove anos de tratamento, desde que não ocorram novos vazamentos.
Área fica ao lado de comunidades e da Fiocruz
A dimensão do problema ganha peso pela localização da antiga refinaria.
O terreno fica próximo a comunidades densamente povoadas, como Manguinhos e Parque Arará, na Zona Norte, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Também há conexão com a rede hídrica da região. O Rio Jacaré desemboca no Canal do Cunha, que chega à Baía de Guanabara.
A contaminação pode dificultar projetos que envolvam ocupação residencial, comércio ou outros usos com maior circulação de pessoas. Antes de qualquer mudança, seriam necessários estudos sobre o nível de contaminação, os riscos existentes e as medidas de recuperação ambiental.
Cláudio Mahler, professor do Programa de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ, avalia que não há solução rápida.
“Praticamente não vai poder ser usada nem a curto, nem a médio prazo, talvez somente a longo prazo. A recuperação do terreno e do lençol freático é um processo demorado. Não há, no momento e nos próximos anos, nenhuma possibilidade de utilização dessa área. Seria irresponsabilidade. Ela tem que ser estudada, tem que ser monitorada, e tudo isso tem um custo. O tempo que a natureza leva para se recuperar é bastante longo”, afirmou Cláudio Mahler.
Uma das possibilidades discutidas é manter a área ligada ao setor de petróleo e gás. Um uso industrial compatível com o histórico do terreno poderia exigir parâmetros diferentes daqueles necessários para uma eventual ocupação residencial, mas ainda dependeria das exigências ambientais e das condições estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
Imagens apontaram manchas perto de tanques
Relatório produzido pelo Ibama reúne imagens de satélite feitas entre 2020 e 2025. Os registros apontam manchas escuras próximas aos tanques de armazenamento de combustíveis e aos diques de contenção.
Segundo a documentação técnica, algumas estruturas não apresentavam impermeabilização considerada adequada para impedir que produtos atingissem o solo.
A situação ambiental da Refit já vinha sendo acompanhada antes da atual crise. Em 2025, uma fiscalização confirmou áreas contaminadas por resíduos de petróleo no solo e nas águas subterrâneas.
Em junho de 2026, o Inea fez uma nova vistoria na refinaria e analisou sistemas de tratamento de efluentes, armazenamento e destinação de resíduos, áreas contaminadas e estruturas licenciadas.
O instituto informou posteriormente que não encontrou irregularidades ambientais significativas nos locais avaliados naquela fiscalização, mas registrou pontos que precisavam de adequação e manteve o acompanhamento da recuperação das áreas contaminadas.
Em maio, a Refit também recebeu multa de R$ 155 mil após técnicos identificarem emissão de óxido de nitrogênio acima do limite previsto na legislação. A empresa recorreu.
Relatório retirado de processo de licenciamento entrou na mira
O licenciamento ambiental da Refit também passou a fazer parte das suspeitas investigadas em torno da refinaria.
O superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, afirmou que um relatório sobre a contaminação referente a 2024 deixou de constar no processo analisado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
Segundo ele, as informações indicavam aumento da contaminação em relação a 2023.
“Os dados de 2024 mostravam uma ampliação da contaminação se comparados com a medição de 2023, ou seja, ou o processo de descontaminação não estava sendo eficiente, ou houve um aumento da contaminação. Tanto num caso quanto no outro, a indicação seria a necessidade de uma revisão e não de uma renovação da licença. Só que esse relatório da Refit foi extraído do processo”, disse Rogério Rocco.
Mesmo com as divergências, a Licença de Operação e Recuperação da refinaria foi aprovada pela Ceca. Ibama e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) votaram contra.
Rocco questionou a decisão.
“Cobramos que esse relatório aparecesse. Não só não apareceu como o processo foi colocado em votação e foi aprovado por maioria absoluta. Todos foram favoráveis, o que configura um crime porque eles tinham conhecimento da ocultação de um documento essencial para a decisão e mesmo assim resolveram votar a favor”, afirmou o superintendente do Ibama.
A partir das informações levadas pelo instituto, o procurador da República Sergio Suiama, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), expediu recomendações ao Inea. Entre elas estão uma avaliação de risco ecológico e uma auditoria para verificar se poluentes chegaram aos corpos hídricos próximos.
Licenciamento aparece em investigação da PF
A reunião da Ceca realizada em 2024 passou a integrar as investigações da Polícia Federal sobre uma possível atuação de agentes públicos em benefício da Refit.
A apuração ganhou força com a Operação Sem Refino, que teve como alvos o empresário Ricardo Magro, controlador do grupo, e o ex-governador Cláudio Castro (PL).
Em agosto, Castro voltou a ser alvo da PF na segunda fase da Operação Sem Refino. O ex-secretário estadual de Ambiente Bernardo Rossi também esteve entre os alvos.
Mensagens encontradas no celular do ex-governador são usadas pelos investigadores para sustentar a suspeita de proximidade entre Castro e Ricardo Magro.
Em uma conversa, Castro escreveu ao empresário: “Aqui você tem um amigo. Saiba disso”.
Documentos da investigação também reproduzem mensagens entre Bernardo Rossi, então secretário estadual de Ambiente, e Renato Jordão Bussiere, que presidia o Inea, sobre a renovação da licença da refinaria.
Bussiere negou irregularidades e afirmou que os pareceres discutidos eram anteriores à sua gestão.
Castro também nega ter favorecido a empresa. A defesa afirma que os contatos com integrantes da Refit tiveram caráter institucional e não produziram benefícios ao grupo.
A investigação não representa condenação. No início de setembro, o DIÁRIO DO RIO mostrou que a PF afirma ter encontrado indícios de vantagens recebidas por Cláudio Castro no caso Refit. O ex-governador nega as acusações.
União é dona do terreno
Além dos entraves ambientais, qualquer mudança no uso da área depende da situação jurídica do imóvel.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o terreno foi cedido em regime de aforamento à Refinaria de Petróleos do Distrito Federal em 1946. Nesse modelo, a União continua proprietária, enquanto a empresa mantém o domínio útil.
A atual concessionária acumula ainda uma dívida de R$ 8,15 milhões com a União por taxas de aforamento não pagas em diferentes períodos entre 2003 e 2026.
Segundo a SPU, a retomada definitiva depende de decisão judicial transitada em julgado. Somente depois disso o governo federal poderá dar uma nova destinação ao espaço.
O Governo do Estado afirma que o terreno exige planejamento nas áreas ambiental, urbana e de segurança. A intenção defendida pelo Palácio Guanabara é manter atividades consideradas de interesse público sob uma nova administração.
Uma das possibilidades discutidas é a incorporação da estrutura pela Petrobras, que não comentou o assunto.
O passivo financeiro também pesa sobre o futuro da refinaria. Só em ICMS, a Refit acumula uma dívida bilionária com o Estado. Em agosto, o DIÁRIO DO RIO mostrou que o governo fluminense havia pedido a falência do grupo diante do crescimento do débito tributário.
A preocupação agora envolve não apenas quem ficará com o terreno, mas em que condições ambientais ele poderá voltar a ser utilizado.
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