A Associação dos Servidores do Central de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (ASCPDERJ) denunciou publicamente o gasto de quase R$ 2,000.000,00 (dois milhões de reais) em viagens internacionais e passagens aéreas efetuado pelo governo estadual.
O objetivo é verificar se os pagamentos e as emissões observadas estão de acordo com as regras aplicáveis à administração pública.
Contrato com Agência de Viagens e detalhes dos voos expostos
Entre os documentos citados está o Contrato Nº 04/2024 (Processo SEI-120001/000800/2024), feito com a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli. A portaria designou formalmente uma equipe de fiscais técnicos e o gestor do contrato para acompanhar a execução do vínculo. Registros de emissão vinculados à agência detalham trechos internacionais e emissões de passagens, como o comprovante referente à equipe da Secretaria de Estado de Transformação Digital (EST-RJ / Digital-RJ) emitido para viagens no trecho Rio de Janeiro (GIG) – Roma (FCO) – Barcelona (BCN) com retorno ao Brasil operado pela companhia ITA Airways, custeado pelo centro de custo "DIGITAL".
Medidas de controle e próximos passos
A portaria revogou atos normativos anteriores da subsecretaria e determinou que os agentes públicos designados respondam civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições de fiscalização que lhes foram confiadas. A comissão técnica terá a responsabilidade de auditar a regularidade das viagens, checar a compatibilidade dos valores pagos com as diretrizes legais da Lei nº 14.133/2021 e apurar a justificativa funcional dos deslocamentos questionados pela entidade representativa.
